Proteção de conteúdo digital
Vou lançar uma plataforma na qual comercializarei as minhas fotografias. Como faço para adaptá-la à estrutura jurídica atual: que etapas devo seguir? Que perguntas devo fazer a mim próprio?
Essas modificações envolvem uma transformação da obra e, sem a autorização prévia do autor, não estaria autorizado a fazê-las, e menos ainda para fins comerciais.
Como posso proceder se o conteúdo que quero usar não identifica o seu autor?
Tome todas as medidas necessárias para procurar a fonte e, em qualquer caso, se não puder detetar quem é o proprietário, pelo menos identifique a fonte e a sua procedência, não o induzindo a identificar o conteúdo como seu.
Posso criar links para outros sites?
Em princípio, não haveria problema, mas é recomendável verificar as condições de uso do site para o qual fará o link para verificar se as condições de uso proíbem links ou se estão sujeitas a autorização prévia. No entanto, os links devem ser feitos para a página principal do site, não diretamente para o conteúdo.
Criei o meu próprio blog, quais são os aspetos importantes que precisam de ser abordados?
Essas modificações envolvem uma transformação da obra e, sem a autorização prévia do autor, não estaria autorizado a fazê-las, muito menos para fins comerciais.
Ao criar um vídeo e usar imagens de uma plataforma em que os designers divulgam livremente o seu conteúdo, qual é a autorização necessária para promover os serviços da minha empresa?
Deve verificar as condições de uso do autor dessas imagens e se ele permite que as use para fins comerciais.
É necessário registar os conteúdos próprios que divulgo no meu site?
Não. O direito de autor surge pela mera criação, sem a necessidade de quaisquer formalidades, como o registo na propriedade intelectual. No entanto, é aconselhável fazer o registo para pré-constituir provas contra terceiros em caso de plágio do seu conteúdo.
Criei o meu próprio blog. Quais são os aspetos importantes que precisam de ser abordados?
Verifique se o uso que faz do conteúdo de terceiros está autorizado ou se é um uso correto, caso o faça com base no direito de citação; se recolhe dados pessoais, aplique as normas de proteção de dados; estabeleça as condições de uso do seu próprio conteúdo para os utilizadores que acedem ao seu blog.
Se eu for um designer, fotógrafo ou criativo, que medidas devo tomar se carregar o meu conteúdo em plataformas de uso gratuito?
Em primeiro lugar, deve verificar as condições de uso dessa plataforma e se as mesmas estão de acordo com os seus planos de negócios, certificando-se dos usos que permite ao introduzir esses conteúdos nessa plataforma e que estes não condicionam os direitos de exploração futura.
Como faço para proteger o meu próprio conteúdo?
Existem diferentes mecanismos que podem ser usados: indicação de direitos de autor, registo de propriedade intelectual, depósitos notariais, contratos que regulam a propriedade dos direitos…
Como posso saber se uma imagem tem direitos de autor?
O facto de o símbolo de direitos de autor não aparecer inserido num conteúdo não garante que esse conteúdo seja livre, portanto, existe o risco de que possam reclamar o uso que vais fazer do mesmo.