Patent box
Quais são as características especiais da Patent Box no País Basco?
Os ativos intangíveis de Propriedade Industrial e Intelectual aos quais essa redução de imposto se aplica são aqueles sujeitos a registo, ou seja, patentes, modelos de utilidade, designs e marcas .
- Não há limite para a redução de impostos.
- Os ativos intangíveis podem ter sido criados ou adquiridos.
- Um desconto de 60% é aplicado à renda bruta obtida com a exploração dos ativos intangíveis criados e um desconto de 30% é aplicado aos adquiridos.
Esse incentivo fiscal é compatível com as deduções fiscais de P&D&I?
Sim, o mesmo é compatível com outras deduções fiscais de P&D&I.
Existe um limite para esse benefício fiscal?
Quando a renda gerada pela transferência de uso é 6 vezes o custo do ativo criado, a economia fiscal deixa de ser aplicada.
Quais são os principais requisitos para beneficiar da vantagem fiscal?
A empresa que cria o ativo intangível transfere-o para a entidade cessionária, que deve usá-lo na sua atividade económica e não deve ser residente num paraíso fiscal. É necessária uma especificação contratual e um registo contábil separado para determinar as receitas e despesas geradas pelo ativo transferido.
Quais ativos intangíveis não estão sujeitos à economia de impostos?
Marcas , obras literárias, artísticas ou científicas, direitos pessoais transferíveis, como direitos de imagem, software de computador, equipamentos industriais, comerciais ou científicos.
Quais ativos intangíveis são elegíveis para licenciamento?
Patentes, desenhos ou modelos, planos, fórmulas, know-how.
Quem pode beneficiar desse incentivo fiscal?
Qualquer entidade sujeita ao imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas na Espanha que crie e explore determinados ativos intangíveis de Propriedade Intelectual.
O que é a Patent Box?
É um incentivo fiscal que permite uma redução de 50% na base tributável dos rendimentos provenientes da transferência de uso ou exploração de determinados ativos intangíveis de Propriedade Industrial e Intelectual.