Transferência de tecnologia

Para incentivar a exploração de patentes, a lei de patentes espanhola permite que os detentores de patentes e modelos de utilidade as ofereçam por meio de Licenças de Pleno Direitopara beneficiarem das condições de pagamento das taxas de manutenção.

Especificamente, o Artigo 81.1 da Lei de Patentes 11/1986 estabelece que “se o titular da patente fizer uma oferta de licenças de pleno direito, declarando por escrito ao Instituto Espanhol de Patentes e Marcas que está disposto a autorizar o uso da invenção a qualquer parte interessada, como licenciado, o valor das taxas anuais a pagar pela patente após a receção da declaração será reduzido pela metade”.

Dessa forma, as patentes em que o Instituto Espanhol de Patentes e Marcas (OEPM) aceitou uma Oferta de Licença de Pleno Direito desfrutam de um desconto de 50% na taxa de manutenção.

Além disso, essas patentes receberão publicidade do OEPM, que assume a forma de publicação no site de patentes e modelos de utilidade com ofertas de licenças de pleno direito.

Enquanto os contratos de cessão geralmente envolvem uma contraprestação única, as licenças geralmente incluem condições de desempenho ou termos que devem ser cumpridos para que os pagamentos financeiros sejam feitos pelo licenciado ao licenciante. Esses pagamentos são geralmente chamados de royalties.

Nesses pagamentos, há dois aspetos essenciais a serem considerados: a base de royalties e a percentagem. O método mais comum de pagamentos de licenciamento de tecnologia é a percentagem de royalties sobre as vendas líquidas, ou seja, uma receita recebida pelo licenciante vinculada ao sucesso de vendas do licenciado. No entanto, os royalties podem ser determinados com base em diversas variáveis: unidades vendidas, peso, EBIT, EBITDA, custo de fabrico, preço de compra, etc.

Além disso, na grande maioria dos setores industriais, é comum combinar o pagamento de um royalty percentual com uma ou mais quantias fixas de dinheiro. Isso é particularmente comum em contratos de longo prazo, já que o nível de desenvolvimento de tecnologia costuma ser ainda mais baixo e o período de vendas é longo.

Esse tipo de medida permite que a equipa de pesquisa obtenha fundos para poder continuar a sua atividade sem ter que esperar vários anos pela comercialização do produto resultante.

Na maioria dos casos, os licenciados precisam da assistência ativa do inventor para facilitar os seus esforços de comercialização, pelo menos nos estágios iniciais de desenvolvimento. Isso pode variar de contactos frequentes e informais a um relacionamento de consultoria mais formal.

Deve-se observar que, na maioria dos casos, os contratos de licenciamento fracassam não por causa de uma falha da tecnologia, mas por causas evitáveis, como uma estrutura de contrato inadequada, erros na gestão do processo de comercialização ou diferenças culturais e de objetivos entre o licenciante e o licenciado. Portanto, é sempre importante facilitar o mais alto nível de comunicação entre ambas as partes.

Após a assinatura do contrato, a maioria dos licenciados deve continuar a desenvolver a invenção para melhorar a tecnologia, reduzir riscos, testar a sua confiabilidade e adaptá-la para atender às necessidades do mercado, facilitando assim a sua adoção pelos clientes. Isso pode incluir mais testes, protótipos para fabrico, testes de durabilidade e integridade, desenvolvimento para melhorar o desempenho e outras características, etc.

Em especial, os testes de benchmarking costumam ser particularmente úteis para demonstrar os benefícios do produto/serviço e para estabelecer a sua estratégia de posicionamento no mercado. Além disso, toda a documentação necessária para formação, instalação e marketing do produto/serviço costuma ser criada durante essa fase.

Sim, uma invenção pode ser licenciada para vários licenciados, seja de forma não exclusiva para várias empresas ou exclusivamente para várias empresas, cada uma para um único campo de uso (aplicação) e/ou área geográfica.

A localização de um licenciado em potencial pode levar meses e, às vezes, anos, dependendo da atratividade da invenção, do seu estágio de desenvolvimento, das tecnologias concorrentes e do tamanho e da intensidade do mercado. Quanto mais cedo no ciclo de desenvolvimento estiver uma invenção, maior será o investimento necessário para comercializá-la, portanto, geralmente é mais difícil atrair um licenciado.

Estudos mostram que, em 70% dos casos, os licenciados já eram conhecidos previamente pelos licenciadores ou seus colaboradores. Assim, os relacionamentos com investigadores e consultores costumam ser uma fonte muito valiosa para os licenciados, bem como contactos de pesquisas de mercado, eventos do setor, conferências e feiras comerciais ou até mesmo redes sociais.

Um licenciado sempre deve ser escolhido com base na sua capacidade de comercializar a tecnologia. Às vezes, a melhor opção é uma empresa estabelecida com experiência em tecnologias semelhantes e acesso aos mercados mais importantes. No entanto, em outros casos, o foco e a intensidade de uma start-up são uma opção melhor. Em geral, a geração de uma start-up é mais apropriada nos seguintes casos:

• Tecnologias que não estejam muito maduras ou em estágios iniciais, que ainda exijam um trabalho de desenvolvimento significativo.
• Equipa de gestão com alto espírito empreendedor e alto envolvimento.
• Inovações mais radicais e gerais, que podem servir de base ou plataforma para vários desenvolvimentos ou aplicações.
• Acesso a suporte financeiro externo ou interno em curto prazo.

Pesquisa: as observações e as experiências durante as atividades de pesquisa geralmente levam a descobertas e invenções. Uma invenção pode ser qualquer processo, máquina, composição de material ou qualquer melhoria nova e útil dos itens acima. Muitas vezes, vários investigadores podem ter contribuído para a invenção.

Avaliação: Pesquisas de patentes e análises de tecnologias de mercado e da concorrência são necessárias para determinar o potencial de comercialização da invenção. Esse processo de avaliação pode levar a uma extensão ou refinamento da invenção e orientará a nossa estratégia de transferência.

Proteção: o processo de obtenção de proteção para uma invenção pode ser feito por meio de patentes, mas também pode envolver outros métodos, incluindo direitos de autor e propriedade intelectual, designs, marcas, segredos comerciais e restrições contratuais de uso (por exemplo, bases de dados e materiais).

Marketing: identificar empresas candidatas que tenham a experiência, os recursos e os relacionamentos necessários para levar a tecnologia ao mercado. Isso pode envolver uma parceria com uma empresa existente ou a formação de uma nova empresa ou start-up.

• Start-up: se a criação de uma nova empresa for o caminho ideal para a comercialização, será necessário abordar o planeamento e o financiamento da start-up.
• Empresas existentes: se o melhor caminho para a comercialização for por meio de empresas existentes, os licenciados em potencial serão selecionados, contactados e será realizada a devida diligência e negociação dos termos operacionais e financeiros adequados para comercializar a tecnologia.

Licenciamento ou cessão: um contrato de licenciamento ou cessão é usado tanto com uma empresa iniciante como com uma empresa estabelecida.

Comercialização: o licenciado faz os investimentos necessários para desenvolver um produto ou serviço totalmente comercializável. Essa etapa pode envolver desenvolvimento adicional, aprovações regulatórias, geração de rede de vendas e suporte de marketing, formação de pessoal e outras atividades.

O processo de proteger a tecnologia e encontrar o parceiro certo de licenciamento ou cessão pode levar meses ou até anos para ser concluído. O tempo dependerá do estágio de desenvolvimento da tecnologia e da quantidade de trabalho necessária para gerar um produto comercializável a partir de novos conceitos, condições de mercado, tecnologias concorrentes e recursos e disposição dos proprietários e inventores.

• Acordos de não divulgação (Non Disclosure Agreements – NDA): geralmente usados para proteger a confidencialidade de uma invenção durante a avaliação de possíveis licenciados. Este acordos também são usados para proteger informações confidenciais de terceiros que os investigadores precisam de usar para realizar investigações ou avaliar novas oportunidades de investigação ou colaboração.
• Acordos de transferência de material: descrevem os termos sob os quais os investigadores internos e externos podem compartilhar materiais, geralmente para fins de investigação ou avaliação. Os direitos de propriedade intelectual podem estar em risco se os materiais forem usados sem a regulamentação contratual adequada.
• Acordos de colaboração: descrevem as condições sob as quais duas ou mais entidades trabalharão juntas, não apenas para realizar um projeto de P&D, mas também para proteger, avaliar, comercializar, licenciar e compartilhar receitas dos resultados da pesquisa.
• Contratos de pesquisa: descrevem os termos sob os quais os patrocinadores fornecem apoio à pesquisa.
• Contratos de opção (ou cláusulas de opção em contratos de pesquisa): descrevem as condições sob as quais a entidade geradora reserva a um terceiro a possibilidade de negociar uma licença.

A tecnologia geralmente é transferida por meio de um contrato de cessão ou licenciamento no qual a organização geradora concede os seus direitos de uso da tecnologia a um terceiro.

A principal diferença entre a cessão e o licenciamento é que, enquanto a primeira envolve uma transferência de propriedade da tecnologia e de todos os seus direitos, a segunda permite apenas que o licenciado use a tecnologia, geralmente por um período específico, enquanto o licenciante mantém os direitos e a propriedade da tecnologia.

Além disso, no caso de licenciamento, a licença geralmente é limitada a um determinado campo de uso e/ou a uma determinada região do mundo. Deve-se observar que, no campo da transferência de tecnologia, as transações de licenciamento são muito mais frequentes do que as transações de cessão, uma vez que o investimento inicial exigido é geralmente muito menor, implicando, portanto, menos riscos para a entidade que realizará a exploração comercial.

Atualmente, existe um reconhecimento crescente de que os esforços de transferência de tecnologia oferecem benefícios significativos tanto para os centros de investigação pública e as universidades, como para a indústria e para a sociedade em geral.

• Para as instituições, a transferência de tecnologia oferece à comunidade investigadora a oportunidade de ter um impacto socioeconómico direto e de obter novas vias de financiamento.
• Para a comunidade industrial, a transferência de tecnologia permite às empresas obter novas formas de acesso ao mercado para desenvolvimentos que não podem comercializar diretamente, bem como aproveitar as descobertas realizadas por terceiros para aumentar a sua oferta comercial.
• Para o público em geral, a transferência de tecnologia oferece a oportunidade de beneficiar dos novos avanços tecnológicos de forma mais rápida e eficiente.

Num sentido amplo, a transferência de tecnologia é qualquer operação que envolva a transmissão de conhecimento inovador a ser partilhado, licenciado, adquirido ou transferido. Há muitas estruturas nas quais a transferência pode ser efetivada, por meio de: colaboração em projetos de P&D&I, cursos de formação específicos,intercâmbio de pessoal, conferências e relações com o setor, entre outros. No entanto, para os fins deste guia, a transferência de tecnologia refere-se ao licenciamento formal ou à transferência de tecnologia gerada por universidades, centros de pesquisa e empresas a terceiros para desenvolvimento industrial e comercial.