Ana Madalena Ferreira

Portugal está num momento de dinamização relativamente forte da inovação patenteada, com crescimento sustentável dos pedidos tanto nacionais como internacionais:

• Em 2024, foram submetidos 951 pedidos para invenção nacional em Portugal (via Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI) — um aumento de 5,2% face a 2023.
• O número de pedidos internacionais (PCT + Europeus) em Portugal como instituto recetor foi de 77 em 2024.
• Para pedidos junto da European Patent Office (EPO) com origem portuguesa, em 2024 foram 347 — +4,8% face a 2023.
• Portugal ocupa a 18.ª posição na Europa em termos de pedidos de patentes, com cerca de 0,4% da quota europeia.
• Áreas com maior número de pedidos incluem tecnologia informática e médica.

O Brasil representa tanto um mercado interessante de proteção de patentes para empresas portuguesas como um ambiente onde custos específicos (tradução para português, trâmites locais) precisam de ser bem assimilados.

• No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Brasil (INPI-BR) exige que os pedidos de patentes sejam em português do Brasil, ou que contenham tradução para o português do Brasil em prazos específicos.
• Existe um acordo de cooperação entre Portugal e Brasil que estabelece o “Patent Prosecution Highway (PPH)” entre os dois institutos de propriedade industrial. O PPH é uma forma simples e gratuita de obter uma maior celeridade no processo de concessão de um pedido de patente, através da partilha de informação e de trabalho entre o INPI e outros Institutos parceiros do projeto PPH.
• A tradução de patentes para português (especialmente para o Brasil) representa um custo significativo.

Assim, a colaboração entre Portugal e Brasil pode oferecer as seguintes vantagens estratégicas:

• Economia de custos de tradução: Uma abordagem conjunta permite partilhar esforços de tradução e adaptação técnica e jurídica para português, talvez com aproveitamento mútuo de conteúdos ou centros de tradução especializados lusófonos.
• Agilização do processo via PPH: O acordo PPH entre os institutos de Portugal e Brasil reduz duplicações de exame e pode acelerar a concessão em ambos os territórios.
• Presença lusófona reforçada: Ao promover patentes originadas em Portugal com extensão ou parceria no Brasil, reforça-se a visibilidade da inovação lusófona no sistema internacional de patentes.
• Sinergia de mercado: Empresas portuguesas que queiram atuar no Brasil podem beneficiar de proteção local, e vice-versa, empresas brasileiras que inovem podem usar Portugal/europa como plataforma.

No entanto, temos de ter em conta alguns desafios como por exemplo:

• Mesmo com o PPH, cada jurisdição tem requisitos próprios de exame e concessão de patentes; portanto, simplificação não significa eliminação de risco ou de custo.
• As traduções, embora otimizáveis, continuam a representar parte significativa dos custos para territórios lusófonos — devem ser bem orçamentadas. As traduções a depositar em Portugal terão de estar em Português Europeu e as traduções a depositar no Brasil terão de estar em Português do Brasil. Apesar de os clientes estrangeiros pensarem que a mesma tradução pode ser utilizada em ambos os países, isso não é verdade. Existem muitas diferenças no vocabulário e na gramática.
• Manutenção das patentes (anuidades, validações nacionais) pode representar encargos prolongados.
• Necessidade de avaliar se o mercado brasileiro justifica os custos de entrada e manutenção — proteção sem exploração pode ter retorno limitado.

Recomendações para Portugal melhorar a sua posição no mercado:

• Apostar ainda mais na internacionalização das patentes — identificar mercados fora da Europa, colaborações internacionais.
• Promover a transferência de tecnologia: garantir que as patentes portuguesas não fiquem “no papel”, mas cheguem ao mercado.
• Incentivar startups e PME portuguesas a proteger as suas invenções globalmente, não apenas em Portugal.
• Reforçar formação e apoio em propriedade intelectual (PI) e patentes para investigadores, empresas, universidades.
• Continuar a apostar nos sectores de futuro (IA, saúde digital, biotecnologia, energias renováveis) onde Portugal já mostra atividade de patenteamento.

Em conclusão, podemos reforçar que a “lusofonia” na área de patentes pode ser um ativo estratégico, e que empresas portuguesas e brasileiras que se unirem podem ganhar escala, reduzir custos e reforçar presença global.

No mercado europeu, os requerentes portugueses depositaram mais pedidos de patente nos sectores da tecnologia informática e da tecnologia médica. O terceiro setor que registou mais pedidos de patentes foi o dos produtos farmacêuticos.

Em Portugal, os sectores relacionados com a saúde (tecnologias médicas, produtos farmacêuticos e biotecnologia) registaram o maior número de pedidos de patentes. Os inventores portugueses registaram mais patentes nos sectores da biotecnologia e dos produtos farmacêuticos, contrariando a tendência global da OEP, que registou um decréscimo. Ainda assim, a tecnologia médica registou um decréscimo de cerca de 19%, em relação ao ano anterior.