Modelos de utilidade
Que documentos preciso de fornecer para solicitar a proteção do modelo de utilidade?
Para obter um modelo de utilidade, é necessário apresentar uma série de documentos:
- Formulário de solicitação.
- Texto de Patente.
Onde pode ser registado o pedido de modelo de utilidade?
O pedido pode ser apresentado:
- No Instituto Espanhol de Patentes e Marcas (OEPM)).
- Nas agências de correio.
Quais são as diferenças entre modelos de utilidade e patentes?
Modelo de utilidade:
- O prazo de proteção é de 10 anos a partir da data do pedido.
- O mesmo prevê apenas a proteção de invenções de produtos.
- Para determinar a novidade e a etapa inventiva, tem-se em conta o estado da técnica na Espanha.
Patente:
- O prazo de proteção é de 20 anos a partir da data do pedido.
- Protege as invenções de produtos e processos.
- Para determinar a novidade e a atividade inventiva, tem-se em conta o estado da técnica em nível mundial.
A proteção de modelos de utilidade é regulamentada pela Lei 11/1986 de 20 de março de 1986 sobre Patentes e Modelos de Utilidade.
Quais invenções não podem ser protegidas como modelos de utilidade?
Não obstante o acima exposto, as mesmas não podem ser protegidas como modelos de utilidade:
- Invenções de procedimento (por exemplo, “Um processo para obter carbonato de magnésio reativo”).
- Qualquer coisa que não possa ser protegida como patente (por exemplo, variedades de plantas que podem ser protegidas de acordo com a Lei 3/2000 sobre a Proteção de Novas Variedades de Plantas)
Quais são os requisitos para que uma invenção seja protegida como modelo de utilidade?
Não obstante o acima exposto, não podem ser objeto de proteção como modelo de utilidade:
As invenções de processo (por exemplo, «Um processo para a obtenção de carbonato de magnésio reativo»).
Tudo aquilo que não possa ser protegido como patente (como, por exemplo, as variedades vegetais que podem ser protegidas pela Lei 3/2000 sobre Proteção de Obtenções Vegetais).
Quais são os requisitos para que uma invenção seja protegida como modelo de utilidade?
Para que uma invenção se qualifique para proteção como modelo de utilidade, a mesma deve atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (como no caso das patentes).
O que é um modelo de utilidade?
Um modelo de utilidade é qualquer invenção que, sendo nova e envolvendo uma etapa inventiva, consiste em dar a um objeto uma configuração, estrutura ou constituição da qual resulte alguma vantagem praticamente apreciável para o seu uso ou fabrico, e cuja proteção dura 10 anos a partir da data em que a invenção é registada.